Regimento Escolar

 Regimento

O regimento escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas para na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera.

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 Disposições Gerais

Disposições Gerais

Art. 83. O regime disciplinar previsto neste Regimento será aplicável ao pessoal discente, docente e administrativo, e se destina a promover e resguardar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, a formação do Aluno, segundo os objetivos propostos, o bom funcionamento dos trabalhos escolares, o entrosamento dos vários segmentos e a manutenção de um ambiente fraterno.

Art. 84. O regime decorre das disposições legais aplicáveis, das determinações deste Regimento Escolar, dos regulamentos específicos e das decisões emanadas da Direção da Escola.

  Pessoal Docente 

Pessoal Docente

Art. 85. O corpo docente será constituído de Professores devidamente registrados ou legalmente autorizados pelos órgãos competentes;

Art. 86. Os Professores serão admitidos mediante processo seletivo definido pela Direção, nos termos da legislação trabalhista em vigor.

§ 1º. Ao ser admitido, o Professor tomará conhecimento das disposições deste Regimento, que passará, no que couber, a integrar o contrato de trabalho.

§ 2º. As normas de trabalho constantes deste Regimento não se sobrepõem à legislação trabalhista em vigor, aplicando-se esta naquilo em que conflite com os dispositivos deste Regimento.

Art. 87. São deveres dos Professores, além daqueles previstos no artigo 13 da Lei n.º 9.394/96:

I – desempenhar com zelo seu mister educacional;
II – elaborar Plano de Curso no prazo estipulado pela Coordenação Pedagógica;
III – ministrar atividades de acordo com o horário estabelecido, cumprindo o número de dias letivos fixados pela Escola;
IV – responder pela ordem na sala de aula, pelo bom uso do material didático e pertences da Escola;
V – orientar o trabalho escolar e quaisquer atividades extraclasse, esforçando-se por obter o máximo aproveitamento do Aluno;
VI – cumprir as disposições regimentais, especialmente as referentes à avaliação do Aluno;
VII – registrar, no diário de classe, o conteúdo ministrado, as faltas e o rendimento dos Alunos;
VIII – apresentar, na Secretaria, o cômputo da freqüência e o resultado do rendimento escolar dos Alunos, dentro dos prazos indicados pela Direção;
IX – respeitar as diferenças individuais dos Alunos, considerando as possibilidades e limitações de cada um;
X – tratar com dignidade o Aluno, não usando termos constrangedores, mesmo quando necessária a repreensão;
XI – participar, salvo impedimento justificado, de reuniões de planejamento e de avaliação, de Conselhos de Classe, reuniões de pais e de outras para as quais for designado;
XII – participar, salvo impedimento justificado, de sessões cívicas, solenidades e reuniões programadas;
XIII – manter com os colegas espírito de colaboração e solidariedade indispensáveis à eficiência da obra educativa realizada pela Escola;
XIV – participar ativamente dos cursos de atualização promovidos pela Escola;
XV – acatar as decisões da Direção;
XVI – zelar pelo bom nome da Escola, dentro e fora dela, mantendo uma conduta compatível com a missão de educar;

Art. 88. O Professor, além dos direitos que lhe são assegurados pela legislação trabalhista e pela legislação de ensino, tem ainda as prerrogativas de:

I – requisitar todo o material didático necessário às atividades que programar, sujeitando-se o atendimento às possibilidades da Escola;
II – utilizar livros e material da Biblioteca, as dependências e instalações da Escola, necessários ao exercício de suas funções;
III – opinar sobre o programa de atividades didático-pedagógicas e sua execução, planos de curso, técnicas e métodos utilizados;
IV – propor à Direção medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino e de avaliação;
V – exigir, dos Alunos, Pais, enfim, de toda a comunidade escolar, tratamento e respeito condígnos e compatíveis com a sua missão de educar.

Art. 89. É vedado ao Professor:

I – dedicar-se, nas aulas e atividades, a assuntos alheios a elas;
II – fazer-se substituir, nas atividades de classe, por terceiros, sem a aquiescência e autorização da Coordenação Pedagógica;
III – dirigir-se diretamente aos Pais para solução de problemas pedagógicos ou comportamentais do Aluno, sem o prévio conhecimento da Coordenação Pedagógica e da Direção.

 Pessoal Discente 

Pessoal Discente

Art. 90. O pessoal discente é constituído de todos os alunos regularmente matriculados.

Art. 91. Constituem deveres do Aluno:

I – freqüentar com assiduidade e pontualidade as atividades escolares;
II – apresentar-se na Escola devidamente uniformizado;
III – pagar, se menor de idade, através do Pai ou Responsável, com pontualidade a anuidade, suas prestações e demais encargos ou taxas escolares, decorrentes do contrato de prestação de serviços que é firmado no ato da matrícula;
IV – participar das atividades cívicas e de outras promovidas pela Escola;
V – tratar com respeito os membros da comunidade escolar;
VI – colaborar na conservação do prédio, instalações, equipamentos e material escolar de uso coletivo;
VII – indenizar os prejuízos quando produzir dano material à Escola ou a qualquer membro da comunidade escolar;
VIII – acatar as determinações e solicitações emanadas dos Professores, da Coordenação Pedagógica e da Direção ou de autoridades competentes;

Art. 92. Constituem direitos do Aluno, além dos que lhe são outorgados pela legislação aplicável:

I – ser considerado e valorizado em sua individualidade, por toda a comunidade escolar;
II – merecer assistência educacional de acordo com suas necessidades, através de todos os serviços instituídos pela Escola;
III – ter ciência do resultado das avaliações realizadas antes da implementação de um novo processo avaliativo;
IV – pedir revisão de provas;
V – avaliar, mediante instrumentos adequados, o processo didático-pedagógico do qual participa;
VI – organizar atividades esportivas e culturais com o apoio de Professores ou outras autoridades da Escola;
VII – usufruir de todos os benefícios de caráter educativo, social e recreativo proporcionados pela Escola;
VIII – utilizar as dependências da Escola que lhe forem destinadas, na forma e horários para isto reservados;
IX – ser reembolsado, nos limites e condições da apólice de seguro subscrita pela Escola, dos valores dispendidos para tratamento médico e/ou farmacológico, em caso de sinistro.

 Pessoal Administrativo 

Pessoal Administrativo

Art. 93. O Pessoal Administrativo será admitido por contrato individual de trabalho, nos termos da legislação trabalhista em vigor.

Art. 94. São deveres do Pessoal Administrativo:

I – desempenhar com zelo suas funções visando sempre os objetivos propostos pela Escola;
II – participar, salvo impedimento justificado, das solenidades promovidas pela Escola;
III – acatar as decisões da Direção;
IV – zelar pelo bom nome da Escola, dentro e fora dela.

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