Regimento Escolar 2019

 Regimento

O regimento escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas para na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera.

Regimento Escolar 2019

 

 Disposições Gerais

Disposições Gerais

Art. 83. O regime disciplinar previsto neste Regimento será aplicável ao pessoal discente, docente e administrativo, e se destina a promover e resguardar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, a formação do Aluno, segundo os objetivos propostos, o bom funcionamento dos trabalhos escolares, o entrosamento dos vários segmentos e a manutenção de um ambiente fraterno.

Art. 84. O regime decorre das disposições legais aplicáveis, das determinações deste Regimento Escolar, dos regulamentos específicos e das decisões emanadas da Direção da Escola.

  Pessoal Docente 

Pessoal Docente

Art. 85. O corpo docente será constituído de Professores devidamente registrados ou legalmente autorizados pelos órgãos competentes.

Art. 86. Os Professores serão admitidos mediante processo seletivo definido pela Direção, nos termos da legislação trabalhista em vigor.

§ 1º. Ao ser admitido, o Professor tomará conhecimento das disposições deste Regimento, que passará, no que couber, a integrar o contrato de trabalho.

§ 2º. As normas de trabalho constantes deste Regimento não se sobrepõem à legislação trabalhista em vigor, aplicando-se esta naquilo em que conflite com os dispositivos deste Regimento.

Art. 87. São deveres dos Professores, além daqueles previstos no artigo 13 da Lei n.º 9.394/96:

I – desempenhar com zelo seu mister educacional;

II – elaborar Plano de Curso ou Plano da Disciplina no prazo estipulado pela Coordenação e Diretoria Pedagógica;

III – ministrar atividades de acordo com o horário estabelecido, cumprindo o número de dias letivos fixados pela Escola;

IV – responder pela ordem na sala de aula, pelo bom uso do material didático e pertences da Escola;

V – orientar o trabalho escolar e quaisquer atividades extraclasses, esforçando-se por obter o máximo aproveitamento do Aluno;

VI – cumprir as disposições regimentais, enfatizando as referentes à avaliação do Aluno;

VII – registrar, no diário de classe ou documento similar, o conteúdo ministrado, as faltas e o rendimento dos Alunos;

VIII – apresentar na Secretaria, o cômputo da freqüência e o resultado do rendimento escolar dos Alunos, dentro dos prazos indicados pela Direção;

IX – respeitar as diferenças individuais dos Alunos, considerando as possibilidades e limitações de cada um;

X – tratar com dignidade o Aluno, não usando termos constrangedores, mesmo quando necessária a repreensão;

XI – participar, salvo impedimento justificado, de reuniões gerais, de planejamento e de avaliação, de Conselhos de Classe, reuniões de pais e de outras para as quais for designado;

XIl – participar, salvo impedimento justificado, de sessões cívicas, solenidades e reuniões programadas;

XIII – manter com os colegas espírito de colaboração e solidariedade indispensáveis à eficiência da obra educativa realizada pela Escola;

XIV – participar ativamente dos cursos de atualização promovidos pela Escola;

XV – acatar as decisões da Direção;

XVI – zelar pelo bom nome da Escola, dentro e fora dela, mantendo uma conduta compatível com a missão de educar;

XVII – cumprir as orientações para o trabalho docente, a Proposta Pedagógica e as normas de funcionamento da Instituição.

Art. 88. O Professor, além dos direitos que lhe são assegurados pela legislação trabalhista e pela legislação de ensino, tem ainda as prerrogativas de:

I – requisitar todo o material didático necessário às atividades que programar, sujeitando-se o atendimento às possibilidades da Escola;

II – utilizar livros e material da Biblioteca, as dependências e instalações da Escola, necessários ao exercício de suas funções;

III – opinar sobre o programa de atividades didático-pedagógicas e sua execução, planos de curso, técnicas e métodos utilizados;

IV – propor à Direção medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino e de avaliação;

V – exigir, dos Alunos, Pais, enfim, de toda a comunidade escolar, tratamento e respeito condignos e compatíveis com a sua missão de educar.

Art. 89. É vedado ao Professor:

I – dedicar-se, nas aulas e atividades, a assuntos alheios a elas;

II – fazer-se substituir, nas atividades de classe, por terceiros, sem a aquiescência e autorização da Coordenação Pedagógica;

III – dirigir-se diretamente aos Pais para solução de problemas pedagógicos ou comportamentais do Aluno, sem o prévio conhecimento e aprovação da Coordenação Pedagógica ou da Direção.

 Pessoal Discente 

Pessoal Discente

Art. 90. O pessoal discente é constituído de todos os alunos regularmente matriculados.

Art. 91. Constituem deveres do Aluno:

I – freqüentar com assiduidade e pontualidade as atividades escolares;

II – apresentar-se na Escola devidamente uniformizado e portando o material didático de uso obrigatório;

III – pagar, se menor de idade, através do Pai ou Responsável, com pontualidade a anuidade escolar e demais encargos ou taxas escolares, decorrentes do contrato de prestação de serviços educacionais firmado no ato da matrícula;

IV – participar das atividades cívicas e de outras promovidas pela Escola;

V – tratar com respeito os membros da comunidade escolar;

VI – colaborar na conservação do prédio, instalações, equipamentos e material escolar de uso coletivo;

VII – indenizar os prejuízos quando produzir dano material à Escola ou a qualquer membro da comunidade escolar;

VIII – acatar as determinações e solicitações emanadas dos Professores, da Coordenação Pedagógica e da Direção ou de autoridades competentes;

IX – cumprir as normas de funcionamento da Escola.

Art. 92. Constituem direitos do Aluno, além dos que lhe são outorgados pela legislação aplicável:

I – ser considerado e valorizado em sua individualidade, por toda a comunidade escolar;

II – merecer assistência educacional de acordo com suas necessidades, através de todos os serviços instituídos pela Escola;

III – ter ciência do resultado das avaliações realizadas antes da implementação de um novo processo avaliativo;

IV – pedir revisão de provas;

V – avaliar, mediante instrumentos adequados, o processo didático-pedagógico do qual participa;

VI – organizar atividades esportivas e culturais com o apoio de Professores ou outras autoridades da Escola;

VII – usufruir de todos os benefícios de caráter educativo, social e recreativo proporcionados pela Escola;

VIII – utilizar as dependências da Escola que lhe forem destinadas, na forma e horários para isto reservados;

IX – ser reembolsado, nos limites e condições da apólice de seguro subscrita pela Escola, dos valores dispendidos para tratamento médico e/ou farmacológico, em caso de acidente.

 Pessoal Administrativo 

Pessoal Administrativo

Art. 93. O Pessoal Administrativo será admitido por contrato individual de trabalho, nos termos da legislação trabalhista em vigor.

Art. 94. São deveres do Pessoal Administrativo:

I – desempenhar com zelo suas funções visando sempre aos objetivos propostos pela Escola;

II – participar, salvo impedimento justificado, das solenidades promovidas pela Escola;

III – acatar as decisões da Direção;

IV – zelar pelo bom nome da Escola, dentro e fora dela.

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